ESTATUTO

A “LENDA”

 

Os trabalhos da Comissão para revisão e reavaliação do texto da minuta da lei do Novo Estatuto da Polícia Civil estão em andamento. Dentre os integrantes da comissão estão os representes do SINDIPOL e do SINCLAPOL, Presidente Michel Franco e Presidente Fábio Barddal. A previsão é de que até o início de fevereiro de 2018 o trabalho da comissão esteja concluso, possibilitando que o caderno retorne à SESP.

Em que pese as críticas sobre o caderno estatutário que há anos se arrasta, o compromisso de celeridade soa mais alto. Avanços ocorrerão em vários aspectos, uma vez aprovado o novo estatuto da Polícia Civil do Paraná, v.g., as promoções terão critérios objetivos; absurdos nas penalidades serão corrigidos. Hoje uma vasta gama de artigos tem como pena a demissão, não raro sendo as normas estatutárias muitos mais rigorosas que as dos C.P.B. (Código Penal Brasileiro).

Tantas outras incongruências serão atacadas frontalmente no sentido de buscar um tratamento isonômico entre os que compõem o quadro própria da Polícia Civil, visando o respeito e a dignidade do Profissional Policial, bem como o justo reconhecimento e valorização das atividades de cada CARGO que compõe o QUADRO PRÓPRIO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ.

Lamentamos nossa ausência – por óbvio, pois somente agora somos representantes de classe –  nos trabalhos realizados durante anos, e somente nesse pequeno espaço de dias o acesso às atividades da construção dessa lei complementar, o que torna o trabalho bem mais difícil e propenso a falhas. Tenho convicção que os Nobres Policiais Civis levarão em conta os muitos fatores do momento, tempo e condições.

No entanto, aceitamos o desafio de – em dias e não anos – estudar e laborar intensamente para que o novo estatuto da Polícia Civil sai de sua “LENDÁRIA” condição e se concretize, mesmo que para isso não façamos a entrega do que consideraríamos o próximo do ideal.

Muitos fatores e forças trabalham na contramão desse avanço, mesmo que parcial e não ideal. Faz-se mister entender e compreender que esse avanço – reforço, não ideal – será uma das colunas de sustentação de um novo e promissor caminho de nossa Instituição.

 

DEUS esteja CONOSCO.

Curitiba, 25 de janeiro de 2018

Investigador Michel Franco
Presidente do SINDIPOL Paraná

 

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