Ação do Tide

ACÓRDÃO QUE CONCEDE A SEGURANÇA – TIDE (GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA) INTEGRADA À BASE DE CÁLCULO DO ATS (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO)

 Processo  678680-3/03 Agravo Regimental Cível (O.E)
 Data  09/10/2015 12:00 – Procuradoria G. Justiça/ Min. Público – Intimação do Ministério Público
 Destino  Intimação do Ministério Público
 Observação  ciência do v. acórdão de fls. 1382/1393

Senhores Policiais Civis:
Em decorrência da ação ajuizada pelo SINDIPOL, a ação do TIDE está, praticamente, em fase de cumprimento do acórdão em Mandado de Segurança.
Esta ação é baseada no direito do Policial Civil em receber sobre os qüinqüênios adquiridos, os valores referentes ao TIDE.
Antes do ajuizamento, o percentual do TIDE, incidia, tão somente, sobre o vencimento base e não sobre os qüinqüênios.
Aguardamos, para logo, o cumprimento da segurança, concedendo os valores em questão.

Verifique Também

ESTATUTO

A “LENDA”   Os trabalhos da Comissão para revisão e reavaliação do texto da minuta …