Jurídico

Artigos jurídicos.

ATENÇÃO SENHORES FILIADOS – TIDE RETROATIVO

Em razão da decisão judicial favorável na ação coletiva ajuizada pelo SINDIPOL  referente ao TIDE/QUINQUENIO, informamos que existe a possibilidade de ingresso de ação individual, (portanto com pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios à cargo do interessado), pleiteando os valores referentes aos 05 anos anteriores à propositura da …

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AÇÃO DA PREVIDÊNCIA

ATENÇÃO POLICIAIS CIVIS AÇÃO DA PREVIDÊNCIA – REDUÇÃO DO DESCONTO DE 14% PARA 10% Estamos em fase de execução de acórdão na ação proposta pelo SINDIPOL, na qual obteve êxito na redução do desconto da previdência de 14% para 10%. Assim, para cumprimento da decisão judicial, pedimos àqueles que eram …

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Ação de Implementação de Progressões

FILIADOS SINDIPOL, com intuito inicial de fazer cumprir o disposto no art 6º da lei 17.170/2012, ou seja, a implementação dos níveis de progressão, CONVOCAMOS os policiais filiados a providenciar e enviar ao Departamento jurídico do SINDIPOL, para propositura de ação, os seguintes documentos:   – Cópia do CPF e …

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PRAZO FINAL: Ação de Quinquênio

FILIADOS SINDIPOL, conforme despacho exarado pelo Desembargador Salvatori Antonio Astuti do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, inicia-se prazo final para a entrega dos cálculos referentes ao MS678680-3 (QUINQUÊNIO/Adicional por Tempo de Serviço), tendo por prazo último de entrega dos cálculos ao SINDIPOL a data de 30 de maio …

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Contribuição Previdenciária

APOSENTADOS SINDIPOL ISENTOS DE PAGAREM PREVIDÊNCIA DE 11% Os policiais civis Aposentados, filiados ao SINDIPOL comemoraram o cumprimento pelo Estado do Paraná, da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça pela qual foi determinando que o Estado do Paraná se abstivesse de descontar dos filiados do SINDIPOL a contribuição previdenciária, de 11%, a que se refere o …

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Ação do Tide

ACÓRDÃO QUE CONCEDE A SEGURANÇA – TIDE (GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA) INTEGRADA À BASE DE CÁLCULO DO ATS (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO)  Processo  678680-3/03 Agravo Regimental Cível (O.E)  Data  09/10/2015 12:00 – Procuradoria G. Justiça/ Min. Público – Intimação do Ministério Público  Destino  Intimação do Ministério …

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Pedido de Interdição

PEDIDO DE INTERDIÇÃO DOS 4º. e 5º. DPs Protocolado pelo SINDIPOL, nesta quinta feira (29/07), pedido de providência junto à VEP solicitando a interdição dos 4º. e 5º. DPs. de Londrina, ante as noticias de grave inobservância na custodia dos presos (superlotação) e, principalmente, ao desvio de função imposto aos …

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